CONTESTAÇÃO AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DO _____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF.

Autos do Processo de Código nº __________

 

 

 

 

 

Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), __________, brasileira, solteira, autônoma, CI nº __________, ___/UF, CPF nº __________, residente na Rua __________, nº ___, B: __________, e domiciliado nesta Cidade de __________, com o objetivo de

CONTESTAR AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

Expondo para tanto as razões fáticas, embebidas nos sustentáculos que, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma que se explana:

AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS

Compulsando aos autos, verifica-se que até o momento o Contestado, ora Autor da ação, não efetuou o recolhimento das custas processuais.

Requer seja apreciado o não recolhimento das custas iniciais.

DAS BENESSES DA GRAÇA

O Contestante é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar o pagamento das custas e despesas processuais. Em recentíssima decisão, entre as partes litigantes, tal benefício já foi concedido nos autos da ação de majoração de alimentos, que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca, Proc. nº __________.

DOS PROLEGÔMENOS

Apesar da boa técnica processual desenvolvida pelo ex adverso, não lhe assiste razão pela tese invocada.

Cuida-se de Ação Negatória de Paternidade, proposto por __________ contra __________, menor impúbere, representado por sua mãe __________.

A mãe do Contestante manteve um relacionamento amoroso que resultou em união estável, pública e duradoura pelo período de ___ (__________) anos.

Dessa união adveio o Contestante __________, nascido em __/__/____.

Importante ressaltar que, poucos meses após o nascimento do Contestante, o Contestado rescindiu a união estável e cortou quase que totalmente a assistência material ao Contestante e a sua mãe. Motivo este que fez com que a mãe do Contestante propusesse contra o Contestado AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, nesta Comarca, através da Ação de nº __________.

O Contestante comprovará através de prova testemunhal e documental que o relacionamento amoroso foi PÚBLICO, NOTÓRIO E DURADOURO, desmentindo assim a tese do Contestado de que a mãe do Contestante não era mulher fiel, íntegra e de reputação ilibada.

Causa estranheza, o Contestado, sendo uma pessoa de posse e conhecimento (EMPRESÁRIO, ENGENHEIRO, PECUARISTA E SOJICULTOR), vir querer alegar ignorância do não conhecimento da lei e, somente agora, após 06 (seis) anos e 07 (sete) meses, achar que o Contestante não é seu filho.

Sobre a questão ventilada acima, vigora o PRINCÍPIO NEMINE EXCUSAT IGNORANTIA LEGIS (ninguém pode se escusar que não conhece a lei). A Lei de Introdução ao Código Civil, também estabelece que: “Art. 3º: Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

Tamanho truísmo, desmerece maiores perquirições.

DOS REQUERIMENTOS

Pelo Joeirado, requer seja o presente juntado aos autos para os fins de direito, sendo ao final JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, pelos seguintes motivos:

Primeiramente, porque o Contestante acolhe a tese esposada pelo Contestado, no que tange a CONCORDÂNCIA COM A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PATERNIDADE ATRAVÉS DE DNA;

Dessa forma, pretendendo agir ao lado do Contestado, vem o Contestante dizer que CONCORDA EM PARTE COM O PEDIDO INICIAL, estando disposto a colaborar e auxiliar o Contestado, naquilo que lhe couber, para que este evite o retardamento das ações em andamento, bem como QUE CONFIRME O QUE JÁ SABE, ou seja, que realmente é o pai biológico do Contestante;

Noutro giro, DISCORDA O CONTESTANTE EM RELAÇÃO AO CANCELAMENTO DA PENSÃO ANTES DO RESULTADO FINAL DO EXAME DE DNA. Por tal motivo, requer que sua Excelência EVITE/NEGUE/PROÍBA, AO MENOS POR ORA, O CANCELAMENTO DA PENSÃO, REQUERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS DE Nº __________;

CASO O CONTESTADO VENHA REQUERER A JUSTIÇA GRATUITA, NO ANDAR DO FEITO, requer, desde já, que seja mantida a sentença já proferida na __ Vara Cível desta Comarca, em relação ao pedido de Impugnação à Justiça Gratuita, já decidida nos autos nº __________;

REQUER A APRECIAÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

Conceda ao Contestante as Benesses da Graça;

A Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do representante do Ministério Público, que oficia nessa Vara;

Pugna pela juntada dos documentos que acompanham a presente contestação;

Protesta pelos meios de PROVAS ADMISSÍVEIS;

Nestes termos, estando a peça com os documentos que a acompanham e, para que tudo se processe em forma legal, aguarda merecer deferimento.

 

__________, __ de __________ de 20__.

 

p. p. __________

OAB-UF/